Com a Reforma Tributária entrando em nova fase de discussões, depois da chegada ao Congresso Nacional dos projetos que trazem o detalhamento das mudanças propostas, a Fiesp promoveu, no último dia 29 de abril, um evento para debater os desafios da regulamentação.
Ao abrir o seminário, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, lembrou que a Reforma Tributária era esperada há décadas. “O sistema tributário nacional já tinha cumprido seu papel e estava absolutamente disfuncional.” Apesar do avanço, lamentou a alíquota de referência ter ficado alta. “Nós defendíamos, e ainda defendemos, uma alíquota de referência mais baixa, de 20% a 21%. Mas ela se situa em torno de 26,5% e 27% em função das inúmeras exceções criadas”, afirmou.
Entre os pontos positivos, Josué destacou a possibilidade de rever as alíquotas a cada cinco anos; a retirada de resíduos tributários cumulativos da cadeia produtiva; o fim dos impostos incidentes sobre bens de capital e dos investimentos; da exportação de impostos; e a devolução às empresas, no prazo máximo de 30 dias, dos créditos retidos a serem recebidos dos entes federados.
Na ocasião, Josué anunciou a assinatura de um convênio, entre a Fiesp e o IDP, que cria o Observatório da Reforma Tributária. O propósito é reunir informações técnicas e educação sobre o sistema tributário nacional, acompanhando as leis complementares e também a reforma do Imposto de Renda e do Imposto incidente sobre a folha de pagamento das empresas. O TCU será um colaborador técnico do Observatório.
Em sua fala, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a regulamentação será tão desafiadora quanto foi a aprovação da Reforma Tributária. “Não é um desafio simples, mas precisamos ter em mente que a rápida implementação da reforma será importante. O que não podemos fazer é errar, pois erramos por décadas e pagamos por isso diariamente”, disse.
Já para o presidente do TCU, Bruno Dantas, a palavra-chave que move a Reforma Tributária é eficiência. Na opinião de Dantas, as isenções fiscais geram aumento da alíquota que todos os demais precisam pagar.
O ministro Gilmar Mendes disse torcer para esse avanço e para a redução da judicialização, em função da redução dos tributos e da guerra fiscal que estará equacionada. “Temos uma chance de dar um salto qualitativo”, avaliou.
Ao encerrar a abertura do seminário, vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios da Reforma Tributária, como simplificação, fim da guerra fiscal, maior regressividade e transparência frente a impostos antes invisíveis, e apontou os benefícios econômicos: em 15 anos, pode aumentar em 12% o PIB e em 20% os investimentos.
